Considerado por especialistas como um desafio operacional ainda mais complexo do que a implementação do Pix, o modelo de split payments vinculado à Reforma Tributária entra em sua fase decisiva de regulamentação. As alterações técnicas que afetarão os arranjos de pagamento devem ser publicadas até abril pelo Banco Central, ao mesmo tempo em que são aguardadas as definições gerais do novo sistema.
O tema foi debatido no workshop “Split Payments Tributário – Conceitos e Impactos ao Mercado de Pagamentos”, coordenado pela presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Cristiane Coelho. Em entrevista exclusiva ao FintechLab, a executiva detalhou os impactos esperados para as fintechs e destacou que a antecipação de recebíveis pode ser o primeiro grande campo de transformação.
Antecipação de recebíveis sob nova lógica
Segundo Cristiane, a principal mudança está na forma como o mercado calcula os recebíveis. Hoje, as operações costumam considerar o valor bruto das vendas. Com o split payment, o imposto será automaticamente retido no momento da transação, alterando a base de cálculo.
“O dinheiro que ficará em posse das empresas nas transações não poderá mais ser calculado como sendo o bruto. Ele é o líquido, porque o imposto vai ficar com o governo. Uma operação de recebível calculada pelo bruto será um cálculo errado”, afirmou.
Na prática, fintechs que operam antecipação precisarão rever modelos de risco, precificação e análise de fluxo de caixa. Se antes era possível antecipar valores sem considerar detalhadamente o montante de tributos a recolher, agora será indispensável integrar a variável tributária à engenharia financeira.
A executiva alerta que pode haver descasamento de liquidez caso a empresa antecipe recebíveis sem observar a nova dinâmica fiscal. Por outro lado, abre-se espaço para estruturas mais sofisticadas: companhias com créditos tributários acumulados poderão apresentar potencial de antecipação superior ao valor líquido simples, desde que o sistema seja capaz de identificar e compensar esses créditos.
“Não é simplesmente o bruto ou o líquido. Existe muita margem no meio disso que a fintech pode aprender a explorar. Quem entender melhor a tributação de determinado sistema vai sair na frente”, disse.
Embedded finance e novas oportunidades
Além do impacto direto nas operações de crédito, o split payment também pode impulsionar modelos de embedded finance. Empresas que precisarem se adaptar à nova sistemática poderão buscar parceiros financeiros capazes de oferecer conciliação mais eficiente, integração com nota fiscal e serviços acoplados ao pagamento do tributo.
Para Cristiane, o split pode se tornar uma porta de entrada para novas ofertas, embora o desafio técnico de implementação já seja, por si só, significativo. “É o sistema financeiro estando perto daquilo que ele sabe fazer — o meio de pagamento — e entrando nas transações para tornar mais fácil inclusive o recolhimento de tributos”, afirmou.