(*) Por Mauricio Frizzarin
Ao contrário do que muito foi falado, a Reforma Tributária deixou de ser uma "lenda urbana" de Brasília para se tornar uma realidade iminente no Brasil. No entanto, enquanto manchetes focam no impacto para grandes indústrias, uma revolução silenciosa e urgente bate à porta das empresas desenvolvedoras de software para o setor contábil, ERPs e serviços SaaS (Software as a Service).
Para escritórios de contabilidade e pequenas empresas de tecnologia, a mensagem é clara: o modelo que funcionou nas últimas duas décadas está prestes a expirar. A promessa é sedutora: trocar cinco tributos complexos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS) por uma dupla moderna, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
A "simplificação" traz, porém, uma complexidade transitória brutal para o setor de serviços digitais. A mudança mais dramática está relacionada à geografia do imposto. No modelo antigo, uma empresa de SaaS localizada em Barueri ou em Florianópolis pagava ISS conforme a alíquota de sua sede. Com a Reforma, a tributação passa a ser ligada ao destino, ou seja, à região onde o cliente está.
Para um software SaaS, com milhares de clientes espalhados por 5.570 municípios brasileiros, isso significa que o sistema de faturamento precisa ser capaz, da noite para o dia, de lidar com uma malha fiscal descentralizada. O "simples" ato de emitir uma nota fiscal se tornou um desafio de engenharia de dados. Esta mudança força uma seleção natural no mercado de tecnologia, afinal, há softwares que dependem de atualizações manuais ou "patches" anuais, que passam a correr risco de obsolescência imediata.
Os softwares de gestão contábil e fiscal, como ERPs, devem ser adaptados para garantir o correto enquadramento tributário automático, uma vez que o novo padrão exige, entre outros pontos:
- Atualização Automática: visto que as regras fiscais mudam sem intervenção do usuário;