Em uma avaliação sobre os fatores que devem impactar a concessão de crédito no ano que vem, a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), representante das fintechs de crédito, destacou tanto fatores macroeconômicos como a provável redução da taxa básica de juros, como questões regulatórias.
De acordo com o vice-presidente da ABCD, Daniel Gomes, a nova metodologia de capital mínimo para instituições financeiras, publicada pelo Banco Central e Conselho Monetário Nacional (CMN) no começo de novembro, por exemplo, pode resultar em uma movimentação muito grande, principalmente entre as fintechs. “É possível que algumas empresas entreguem suas licenças ao mesmo tempo em que outras consolidem sua posição no mercado”, afirma.
Entre as principais iniciativas que podem impactar o setor de crédito digital em 2026, a ABCD destaca:
1) Regulamentação do Banking as a Service (BaaS): anunciada pelo Banco Central e pelo CMN em 28 de novembro, a medida regulamentou a prestação de serviços na modalidade que permite a empresas de outros segmentos oferecer produtos e serviços financeiros por meio da infraestrutura de instituições autorizadas a funcionar pela autoridade monetária. Com objetivo de mitigar eventuais riscos aos clientes, as regras definem quais as partes envolvidas no modelo de negócio de BaaS e suas responsabilidades, incluindo ainda questões como governança corporativa, requisitos de segurança e gerenciamento de riscos. Aprimorando a transparência e a segurança jurídica, a regulamentação tende a fortalecer o uso do BaaS e a ampliar a concorrência.
2) Atualização da Resolução CVM 88: em consulta pública até 23 de dezembro deste ano, a proposta para reformar a norma, que trata das ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de crowdfunding de investimento, deve trazer avanços ao abrir espaço para a tokenização de ativos e securitização digital. A ampliação do escopo, combinada à modernização, deve impactar não somente as fintechs, mas também as instituições financeiras tradicionais e FIDCs, na esteira do avanço da digitalização das dívidas.