Desde o dia 1º de novembro os supermercados, hipermercados, postos de combustíveis e farmácias do Estado de Goiás com faturamento anual acima de R$ 4,8 milhões passaram a ser obrigados a operar com um sistema de pagamento integrado, que conecta automaticamente a maquininha (POS) ao software emissor da Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e). Até o final de 2026 a exigência recairá sobre praticamente todos os estabelecimentos comerciais. Goiás é o quarto estado a aderir ao modelo, após Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Ceará.
A medida é vista por especialistas como uma antecipação da exigência do Split Payment, mecanismo previsto no projeto da Reforma Tributária, que pretende vincular pagamento e emissão da nota fiscal de forma automática para aumentar a eficiência da arrecadação e reduzir fraudes.
Em entrevista ao FintechLab, durante o Dia do ACBr 2025 — considerado o maior encontro de tecnologia e automação comercial do país que reuniu quase duas mil pessoas em São Paulo — Emerson Barretto, vice-presidente de Startup da AFRAC (Associação Brasileira de Automação para o Comércio) e CEO da POS CONTROLE, retailtech especializada em operações do varejo com mobilidade e meios de pagamento, explicou a relação entre os movimentos regulatórios estaduais e o novo modelo tributário nacional.
“A base do split payment é o ‘match’ entre pagamento e nota fiscal. O documento precisa demonstrar que uma determinada nota foi paga exatamente por uma maquininha específica. A legislação do pagamento integrado, mesmo não declarada oficialmente com esse objetivo, antecipa na prática essa exigência”, afirmou.
Avanço da adoção pelos estados
Segundo Barretto, a expectativa é que o pagamento integrado esteja vigente em cerca de dez estados até o fim de 2026, alcançando todo o país em 2027. Ele destaca que 87% das NF-es emitidas no Brasil envolvem empresas filiadas à AFRAC, e que todas as associadas nos quatro estados que já adotam a legislação estão preparadas para promover as adaptações necessárias.