Um estudo divulgado pela Livres, organização civil que atua em curadoria de políticas públicas, qualificação de lideranças e participação no debate público, defende a tese de que o Brasil estaria reproduzindo normas rígidas inspiradas na União Europeia sem adaptar essas regras ao contexto econômico e institucional brasileiro. Como resultado, o país estaria criando um ecossistema de startups pressionado por custos altos, insegurança jurídica e dificuldades práticas para lançar novos produtos.
O estudo, feito em parceria com a organização belga EPICENTER, analisa como marcos importados ou inspirados na lógica regulatória europeia - mais detalhada, formalista e avessa ao risco - acabam produzindo efeitos colaterais significativos quando aplicados em economias em desenvolvimento. Os negócios em estágio inicial, segundo o relatório, são os mais impactados, pois, diferentemente de grandes empresas que dispõem de equipes jurídicas e estruturas de compliance robustas, enfrentam barreiras de entrada que podem inviabilizar modelos de negócio antes mesmo de chegarem ao mercado.
Entre os principais efeitos identificados estão:
• Elevação dos custos iniciais de conformidade, muitas vezes incompatíveis com o caixa de empresas em estágio inicial;
• Risco de judicialização em áreas ainda sem regulamentação clara;
• Dificuldade em inovar em setores regulados, como finanças, saúde, mobilidade e educação;
• Redução da competição, já que normas rígidas tendem a favorecer incumbentes.
O problema, de acordo com o relatório, não está na regulação em si, mas na importação automática de modelos estrangeiros, sem calibragem proporcional ao porte, ao risco e à capacidade institucional do país. “Quando a regra copiada é mais adequada a economias de alta renda, o custo recai de forma desproporcional sobre quem menos pode pagar”, aponta trecho do estudo.
Sandboxes regulatórios surgem como alternativa