A ABToken apresentou um manifesto ao Banco Central destacando preocupações sobre novas regras para SPSAVs.
O documento sugere que exigências de capital excessivas podem prejudicar inovação e criar barreiras ao setor.
Importante saber:
Exigências de capital podem ultrapassar R$ 10 milhões para negócios de baixo risco.
Proposta de regime escalonado e gradual para SPSAVs já em funcionamento.
Ação em conformidade com regulamentos internacionais como o MiCA.
A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) encaminhou ao Banco Central do Brasil um manifesto com contribuições técnicas sobre as novas regras de capital mínimo e patrimônio líquido mínimo aplicáveis às Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). No documento, a entidade reconhece os avanços do novo marco prudencial, especialmente a adoção de uma lógica regulatória baseada em atividades, mas alerta que a calibragem atualmente proposta pode resultar em exigências desproporcionais para parte relevante do setor, com efeitos negativos sobre a inovação, a concorrência e a entrada ordenada de novos participantes.
De acordo com a entidade, a combinação dos critérios previstos nas normas pode levar, na prática, a patamares mínimos de capital superiores a R$ 10 milhões mesmo para modelos de negócio que não envolvem risco de crédito relevante ou custódia expressiva de ativos de terceiros. Esse cenário tende a elevar barreiras de entrada, favorecer a concentração de mercado e criar incentivos à migração de usuários e empresas para ambientes não supervisionados.
“Nosso objetivo não é reduzir o rigor regulatório, mas garantir proporcionalidade. Exigências de capital muito elevadas no estágio inicial do marco regulatório podem inibir a inovação, reduzir a concorrência e, paradoxalmente, afastar operações do perímetro regulado”, afirma Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken.
O manifesto também aponta preocupações com assimetrias regulatórias, ao destacar que instituições financeiras tradicionais que acumulam atividades com ativos virtuais podem, em determinados casos, estar sujeitas a exigências de capital inferiores às impostas às SPSAVs, mesmo quando exercem escopos equivalentes de custódia e intermediação.
Entre as propostas apresentadas, a ABToken defende a adoção de um regime escalonado e proporcional, incluindo a criação de uma categoria de “SPSAV de porte reduzido”, com limites objetivos de operação, requisitos proporcionais de governança e capital compatível com o risco efetivamente assumido. A entidade também solicita que a aplicação das novas exigências às SPSAVs já em funcionamento ocorra de forma gradual, em linha com o regime de transição previsto nas próprias normas do Banco Central.
A associação destaca ainda que sua proposta está em consonância com experiências internacionais, como o regulamento europeu MiCA e iniciativas adotadas em países da América Latina, e solicita uma reunião com o Banco Central para aprofundar o diálogo técnico sobre os pontos apresentados.
